Análises jurídicas: nosso blog

Benefícios fiscais do agronegócio são instrumentos essenciais para fortalecer um setor que representa 25% do PIB brasileiro e lidera a balança comercial com exportações superiores a US$ 120 bilhões em 2024. O agronegócio garante a segurança alimentar de mais de 215 milhões de brasileiros e posiciona o país como maior exportador mundial de soja e açúcar, segundo a Conab. Essa relevância estratégica motivou uma ampla política fiscal setorial, que utiliza benefícios fiscais do a

Em momentos de crise societária — por conflitos de interesse, desentendimentos estratégicos ou comportamento nocivo de um sócio — a dissolução parcial de sociedade surge como solução eficaz para preservar o valor do empreendimento e evitar a paralisação das atividades. Ao permitir a exclusão de um sócio de forma legalmente estruturada, sem liquidar a empresa, tal mecanismo assegura proteção aos demais sócios contra riscos financeiros e reputacionais, promove a continuidade op

LGPD para empresas representa um dos maiores desafios regulatórios atuais: a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece marco rigoroso para tratamento de dados pessoais no Brasil. A implementação adequada da LGPD para empresas que coletam, processam ou armazenam informações pessoais é essencial para evitar sanções administrativas, multas significativas e danos reputacionais. Este artigo esclarece as principais obrigações da LGPD, aprese