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Política Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026

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Esta Política explica como a Frederico Jayme Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as regras de sigilo profissional da advocacia.

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1. Quem é o controlador

 

Frederico Jayme Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o número 43.668.416/0001-95 e registrada na OAB/GO sob o número 4.620, com sede na Rua João de Abreu, 192, Aton Business Style, Salas 101 e 102, Ala B, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74120-110.

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2. Encarregada pelo tratamento de dados

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Nossa encarregada (DPO) é a Anne Mascarenhas, que pode ser contatada pelo e-mail [controladoria@fredericojaymeadvocacia.com]. Esse é o canal para dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais.

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3. Quais dados coletamos

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• Formulário de contato: nome, sobrenome, e-mail, telefone (se informado), área de interesse e o conteúdo da mensagem.

• Formulário de carreiras: nome, sobrenome, e-mail, cargo pretendido, currículo e perfil do LinkedIn.

• Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você nos enviar nesses canais.

• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora de acesso, coletados automaticamente pela plataforma do site e por cookies.

Pedimos que você não envie, pelo formulário do site, documentos ou informações sensíveis sobre um caso. Esses dados devem ser tratados diretamente com o advogado, após o primeiro contato.

 

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Finalidade

  • Responder a mensagens e agendar atendimentos

  • Avaliar candidaturas a vagas

  • Manter o site funcionando com segurança

  • Medir o uso do site, de forma estatística

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos

Dados

  • Dados do formulário de contato e dos canais de atendimento

  • Dados do formulário de carreiras

  • Dados de navegação

  • Dados de navegação e cookies não essenciais

  • Dados necessários em cada caso

Base legal (LGPD)

  • Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)

  • Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)

  • Legítimo interesse (art. 7º, IX)

  • Consentimento (art. 7º, I)

  • Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

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5. Com quem compartilhamos

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• Prestadores de e-mail e tecnologia usados pelo escritório, apenas no necessário para a comunicação.

• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

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6. Transferência internacional

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A plataforma do site pode armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.

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7. Por quanto tempo guardamos os dados

 

• Mensagens de contato que não resultarem em contratação: até 12 meses.

• Currículos: até 12 meses, para processos seletivos futuros.

• Dados de clientes: pelo tempo da relação profissional e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

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Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

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8. Cookies

 

Usamos cookies essenciais, necessários para o site funcionar, e cookies de estatística, que medem visitas de forma agregada. Os cookies não essenciais só são ativados com o seu consentimento, pelo aviso exibido no primeiro acesso.

 

Você pode alterar essa escolha a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

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9. Seus direitos

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Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• portabilidade dos dados;

• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

 

Para exercer esses direitos, escreva para controladoria@fredericojaymeadvocacia.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

10. Segurança e sigilo

 

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Todas as informações recebidas estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

 

11. Alterações desta Política

 

Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página.

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